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Compras Públicas-Mudar com Valor

compras publicasO processo de Modernização da Administração Pública portuguesa, central e local, actualmente a decorrer, tem na modernização das Compras Públicas um indispensável pilar de sustentação e um dos principais instrumentos de realização. Pode mesmo dizer-se que as Compras Públicas são hoje uma oportunidade ímpar para provocar e fazer essa modernização, uma vez que permitem à Administração Pública atingir, com rapidez e em segurança, um conjunto considerável de benefícios que outros instrumentos de modernização e de mudança não conseguem em tão pouco tempo e tão grande dimensão. Implementar um processo de modernização das Compras Públicas, suportadas em Tecnologias de Informação e Comunicações, significa para a Administração Pública um conjunto de vantagens em várias frentes: racionalização dos procedimentos e ganhos de eficiência, redução de custos com poupanças potenciais significativas - 200 milhões de euros anuais na despesa pública -, transparência e optimização de processos e rapidez de decisão. Além de aumentar a transparência e a eficiência das compras e contribuir para aumentar a competitividade do País. E, a somar a todas estas vantagens, a execução é relativamente acessível, seguindo preceitos e padrões testados e facilmente implementáveis. Em suma, os decisores políticos e os gestores públicos dos organismos e empresas do Estado têm nas Compras Públicas um instrumento que não podem nem devem dispensar.

Oportunidade única para poupar e ganhar

“A modernização das compras públicas permite à Administração Pública atingir, com rapidez e em segurança, um conjunto considerável de benefícios que outros instrumentos de modernização e de mudança não conseguem em tão pouco tempo e tão grande dimensão”

 

De entre as três grandes vantagens possibilitadas pela modernização do sistema de Compras Públicas - poupanças significativas, instrumento/oportunidade de modernização estrutural da máquina da Administração Pública e contributo para competitividade da economia portuguesa -, as poupanças significativas emergem naturalmente como a principal vantagem que, só por si, justificam apostar neste processo. Por uma questão de visibilidade - o benefício é tangível e imediato - e por uma questão de oportunidade e necessidade, resultante da actual situação das finanças públicas que exigem um forte ataque pelo lado da despesa, que tem que ser fortemente reduzida.
Com efeito, um estudo realizado pela UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) em 2003/2004, bastante pormenorizado, completo e credível sobre os 8 mil milhões de euros/ano de despesa pública com a aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública Central no continente, demonstrou que existe um potencial de poupança, em termos de custo de aquisição, de aproximadamente 200 milhões de euros ano - um montante que alguns especialistas consideram conservador, havendo estimativas de poupanças bem mais altas -, excluindo a contagem de poupanças de eficiência no processo. E não se está a falar de cortes ou de comprar menos, mas sim de comprar exactamente o mesmo, mas melhor, com mais transparência e qualidade, e a preços mais reduzidos. Este montante significa 600 milhões de euros de poupança em três anos! Para alcançar esta poupança, o Estado precisaria de investir apenas 5 milhões de euros/ano em média, o que representa um negócio de elevadíssima rentabilidade, para um risco quase nulo e uma elevada probabilidade de sucesso.

“Assume particular destaque o caso do Reino Unido com poupanças de mil e seiscentos milhões de libras entre Abril de 2000 e Março de 2003 (acima do objectivo de mil milhões)”

Até agora, os projectos pilotos de Compras Públicas já realizados na Administração Pública portuguesa provam precisamente as enormes poupanças que se podem retirar. Assim, as Compras Públicas já realizadas em aquisição de várias categorias de bens (excluindo serviços), a partir de níveis de agregação de volume de compras extremamente reduzidos (aproximadamente 1% da despesa total), resultaram em poupanças médias na ordem dos 25 a 30%. Portanto, poupanças reais bem superiores ao montante de poupança potencial de 12% em média assumido no estudo (sobre um montante de apenas mil e seiscentos milhões de euros de despesas “transversais” e “endereçáveis” dos 8 mil milhões). É certo que pode não ser possível obter a mesma taxa de poupança dos projectos-piloto noutras categorias de bens, ou em situações mais generalizadas, mas mesmo assim sobra uma grande margem de segurança.

Por outro lado, a experiência internacional mais recente tem provado a importância deste processo de aquisição como forma de poupança, como foi ilustrado pelo benchmark internacional elaborado pela Leadership (ver caixa) e confirmado durante o evento sobre compras públicas organizado recentemente (ver caixa). Assume particular destaque o caso do Reino Unido com poupanças de mil e seiscentos milhões de libras entre Abril de 2000 e Março de 2003 (acima do objectivo de mil milhões). E o Office of Government Commerce prevê poupar 3 mil milhões de libras em aprovisionamento até 2007/08, no âmbito de um programa de poupanças de 21 mil milhões de libras com ganhos de eficiência na Administração Pública. Outro exemplo, a Itália, poupou 3 mil milhões de euros em 2003 com o seu programa de modernização das compras públicas.

Provocar e realizar a modernização estrutural

Uma das grandes vantagens da implementação das Compras Públicas é que este instrumento “rompe” com o processo tradicional de controlo (redução) da despesa pública, assente normalmente em medidas que procuram ter um impacto imediato, ou seja, alcançar resultados rápidos, mas que não têm sustentabilidade a prazo. Ou seja, são medidas conjunturais que não mudam em nada “o modo de fazer as coisas na Administração Pública”: não mudam a estrutura organizativa, não mudam os processos de funcionamento e, ainda mais importante, não mudam a cultura organizacional. As Compras Públicas significam precisamente o oposto. A modernização das Compras Públicas representa, de facto, uma oportunidade de mudança efectiva numa parte bem identificada, facilmente controlável e de gestão acessível, da “máquina” da Administração Pública, seguindo modelos simples, pragmáticos, inquestionáveis e já mapeados e testados por outras Administrações Públicas e pelo Sector Privado.

“A modernização das Compras Públicas representa uma oportunidade de mudança efectiva, seguindo modelos simples e pragmáticos”

Alavancar a competitividade das empresas portuguesas

A modernização das Compras Públicas, ou seja, a transformação dos processos de compra da Administração Pública, apresenta uma terceira grande vantagem: provocar a modernização das empresas portuguesas, sobretudo aquelas que são fornecedores do Estado, e assim aumentar a sua competitividade e da economia portuguesa. A adopção pela Administração Pública, que é o maior comprador da economia portuguesa, de mecanismos mais rigorosos de aquisição, bem como de procedimentos electrónicos, terá um impacto massivo, e não optativo, junto das empresas portuguesas. Estas, para continuarem a ser fornecedores do Estado, vão ser obrigadas a cumprir procedimentos ainda mais exigentes, transparentes e rigorosos, pelo que vão ter que mudar muitos dos processos de funcionamento e, em muitos casos, proceder a uma grande reinvenção. Neste ponto de vista, a moder-nização das Compras Públicas poderá ser importante instrumento ou alavanca de mudança das empresas, além de estabelecer condições de maior equidade entre potenciais fornecedores e generalizar o acesso ao mercado de compras públicas à grande maioria das empresas. Aliás, o seu efeito é bem mais alargado e profundo, e bem superior a quaisquer incentivos à modernização das empresas e à promoção do comércio electrónico. Contrariamente ao discurso proteccionista das PME (Pequenas e Médias Empresas), a prática internacional demonstra que as PME só têm a ganhar. Aliás, a obrigatoriedade da transposição para o Direito de cada Estado-Membro, até Janeiro de 2006, das novas Directivas Comunitárias (1) sobre a contratação pública, que visam acelerar a modernização e transformação do Mercado Público Europeu, não nos deixam outra escolha.

“A modernização das Compras Públicas poderá
ser um importante instrumento de mudança das empresas, além de estabelecer condições de maior equidade entre potenciais fornecedores e generalizar o acesso ao mercado de compras públicas à grande maioria das empresas.”

Revolução Tranquila

As Compras Públicas são um daqueles exemplos de instrumentos de modernização e de mudança que praticamente só apresentam vantagens e benefícios. É raro encontrar soluções que merecem um consenso tão alargado entre promotores, utilizadores e clientes. É exemplo em que 1+1 é claramente superior a 2. Por outro lado, o modelo estratégico, organizacional, processual, tecnológico e legal para a modernização das Compras Públicas em Portugal está definido. A fase piloto, anteriormente realizada, serviu para sensibilizar e formar um conjunto alargado de elementos da Administração Pública Central, não só ilustrou a bondade do modelo, como demonstrou inequivocamente a elevada capacidade, competência e motivação dos dirigentes e funcionários públicos para implementar a mudança. Finalmente, o mercado está motivado participar neste processo.

Trata-se, inequivocamente, de uma Revolução Tranquila.

(1) Directiva 2004/17/CE/
Sectores e Directiva 2004/18/CE/Geral

 

 
  
Nicolò di Caetano      Dr. Manuel Guerreiro
  Dr. Nicolò di Caetano - Responsável pelo “Program Management Area” da CONSIP (Entidade Pública Italiana dedicada às compras). A Consip/Itália, representa um dos casos europeus de maior sucesso.       Dr. Manuel Gameiro - especialista, com muito anos de experiência na Administração Pública, acredita que a componente organizacional é fundamental para o êxito da modernização das compras públicas.

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