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A LeadershipAgenda entrevistou o Professor Eduardo Catroga, economista reputado, ex-Ministro das Finanças e actualmente Presidente da SAPEC - uma holding presente em cinco sectores de actividades diferentes -, sobre o tema da modernização da Administração Pública.

Sobre a Administração Pública e a Competitividade

Eduardo CAtrogaPara o Professor Eduardo Catroga, a modernização da Administração Pública deve enquadrar-se no desafio mais amplo da competitividade do país, uma vez que a competitividade é o factor chave para a melhoria do nível de vida dos portugueses e também o suporte do nosso modelo social.
"A competitividade significa a capacidade da economia para crescer de forma sustentada, o que depende de uma multiplicidade de factores: entre outros, da capacidade competitiva das empresas, do desempenho macro-económico do país (nomeadamente, em termos de inflação, emprego, comércio externo e IDE), da qualidade das infra-estruturas, da qualidade dos recursos humanos e, também, da dimensão e da eficiência da Administração Pública. Acontece que temos um problema estrutural que é a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, com reflexos profundos na competitividade do país e na produtividade - factor determinante nos salários e na rentabilidade. É verdade que este problema não depende só das finanças públicas e de boas políticas públicas, nem a sua resolução deve resumir-se a isso. Mas este factor é determinante na fase em que nos encontramos".
A este respeito, o Professor Eduardo Catroga salienta que Portugal não tem conseguido acompanhar o esforço e o movimento estrutural que a Europa, e não só, tem dado no sentido de reduzir o dimensão do Estado na estrutura económica e de modernizar a Administração Pública.
"Reparem que nos últimos 10 anos, enquanto a Europa a 15 reduziu o peso percentual da despesa pública no PIB em 3%, nós aumentámo-la em mais de 3%. O Reino Unido baixou-o de 44,6% para 40,7%, a Espanha de 45% para 39,6%, a Irlanda de 41,5% para 33,7%, enquanto que em Portugal este peso aumentou de 45% para 48%. Aliás, este é um problema dos últimos anos, uma vez que a despesa pública se situava em apenas 30,8% do PIB em 1977.

Sobre o Problema da Despesa Pública

De acordo com o Professor Eduardo Catroga, "O aumento da despesa pública e da função prestadora do Estado absorve uma enorme parcela do produto económico, reduz o espaço económico das empresas (a forma mais eficiente de gerar riqueza), produz pressão para o aumento de impostos e traduz-se em enormes ineficiências na prestação dos serviços públicos. Isto, para além de estarmos obrigados pela União Europeia a manter o défice abaixo dos 3%."
"Tendo em consideração que a sociedade portuguesa, assim como toda a sociedade europeia, vai estar confrontada crescentemente com o aumento das despesas sociais no campo da saúde e das pensões de reforma, se não quisermos estar a pagar impostos enormíssimos daqui a 10 anos, com impacto no bolso e na qualidade de vida dos portugueses e na competitividade fiscal, temos de atacar o problema da despesa pública. Mas este não é um problema somente do governo do dia, seja ele qual for, é um problema de todos os portugueses, devendo mobilizar a criatividade dos dirigentes da Administração Pública enquanto líderes que decidem cumulativamente o futuro do país, e promover uma cultura de rigor e contenção."

Sobre os Objectivos da Modernização da AP

Para o Professor Eduardo Catroga, devemos reflectir sobre a dimensão e as funções que o Estado deve desempenhar e definir objectivos concretos para a modernização da Administração Pública.
No que se refere à modernização da Administração Pública, o Professor Eduardo Catroga refere que "Para além de reduzir o peso da despesa pública no PIB, se deveriam alcançar os seguintes objectivos:

1 - Caminhar para uma adminis-tração pública mais orientada para os clientes (cidadãos e empresas);
2 - Passar da Administração Prestadora à Administração Reguladora;
3 - Simplificar as estruturas;
4 - Melhorar a ligação Gover-no/Administração Pública;
5 - Aumentar a responsabilização através da contratualização de programas/orçamentos, maior controlo e auditorias externas;
6 - Incentivar o desempenho eficiente e motivar os agentes intervenientes;
7 - Articular o processo a nível global, sectorial e de cada órgão;
8 - Desenvolver o chamado "governo electrónico" de forma coerente, promovendo o funcionamento em rede, suportado por tecnologias de informação e comunicação;
9 - Gerir o processo de reforma com lideranças fortes.

Sobre a Implementação da Modernização Administrativa
Instado a partilhar um conjunto de medidas para alcançar os objectivos enunciados, dada a sua experiência de governante e de gestor de empresas, o Professor Eduardo Catroga referiu que essa é uma matéria onde ninguém pode aplicar um receituário, prescrevendo de forma simples e automatizada. "Será necessário aos governantes e aos dirigentes da Administração Pública definirem uma arquitectura estratégica coerente de actuação, onde as diversas medidas sejam consistentes entre si. Depois é necessário haver um espírito construtivo e positivo no país, de confiança no futuro e nas nossas capacidades".

Modernização - Um Contributo

A seguir, apresentam-se de forma esquemática, algumas propostas referidas pelo Professor Eduardo Catroga, enquanto contributo, e não prescrição, para uma reflexão integrada e contextualizada por parte de cada um.

Promoção da actividade reguladora:

  • Redefinir o papel do Estado e das Administrações Públicas;
     
  • Reduzir drasticamente a produção directa;
  • Desenvolver parcerias público-privadas e atribuir concessões de exploração a entidades privadas;
  • Promover o "outsourcing" de serviços ao sector privado a todos os níveis da Administração Central, Regional e Local;
  • Criar condições para uma concorrência sã entre os agentes económicos;
  • Promover a coesão social;

Simplificação das estruturas:

  • Simplificar a legislação e os regulamentos;
  • Redefinir as macroestruturas e microestruturas em todos os sectores da Administração Central, Regional e Local;
  • Redesenhar os processos administrativos por tipo de "output"para os clientes (empresas e cidadãos);
  • Estabelecer "Benchmarking" com países com uma Administração Pública eficiente para aferir resultados;
  • Utilização eficiente das tecnologias de informação;

Melhoria da ligação Governo/Administração Pública:

  • Colocar a Administração Pública ao serviço de políticas públicas claras e orientadas para a melhoria da competitividade do país;
  • Profissionalização dos quadros (neutralidade política);
  • Definir prioridades de actuação a curto e a médio prazo;
  • Acabar com as estruturas paralelas;
  • Redesenhar as estruturas governativas e as macro-estruturas;

Incentivo ao desempenho eficiente:

  • Flexibilizar a gestão dos recursos humanos;
  • Estabelecer níveis de desempenho (organizacional, de grupo e individual);
  • Reforçar lideranças;
  • Desenvolver competências técnicas e de gestão;
  • Proporcionar mobilidade interdepartamental e regional;

Promover lideranças fortes:

  • Centrar a reforma em objectivos/ resultados, a atingir de forma calendarizada;
  • Actuar na reforma com determinação e persistência, a curto, a médio e a longo prazo;
  • Alterar a legislação e regulamentos, simplificando-os no sentido da redução da burocracia e dos tempos de resposta;
  • Utilizar o efeito-demonstração de sectores e unidades mais eficientes;
  • Motivar as pessoas-chave, motoras da mudança;
  • Desenvolver a formação contínu

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