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Angola na vanguarda das compras públicas electrónicas

Angola estabelece Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas (PNCPE)

Angola tem vindo a implementar um conjunto de iniciativas reformistas, designadamente ao nível da sua Administração Pública, de forma a transformar o elevado ritmo de crescimento económico em desenvolvimento sustentável e integrado do País.

Um dos pilares desse propósito reformista é o Aprovisionamento Público, como reflexo da preocupação do Governo na eficácia da gestão dos recursos públicos e no aumento da transparência da sua utilização, o que, integrado com outras iniciativas reformistas em curso, resultará num volume relevante de poupanças anuais e melhor alocação desses recursos em mais iniciativas de modernização e de melhoria do quadro de funcionamento do Sistema Público Administrativo ou em iniciativas económicas e sociais.

Neste contexto, o Governo de Angola iniciou um projecto ambicioso de modernização do aprovisionamento público através da concepção e implementação de um Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas (PNCPE).

O PNCPE assume-se como um Plano Director para a modernização do Aprovisionamento Público, tendo dois grandes referenciais práticos quanto aos objectivos últimos a atingir:

  • Modernização administrativa do Aprovisionamento Público, baseada no estabelecimento de estratégias de sourcing e de negociação centralizadas, na redefinição da estrutura organizacional e funcional afecta ao Aprovisionamento Público, na modernização do seu quadro legal, bem como na capacitação dos recursos humanos afectos a esta área; e
  • Modernização tecnológica do Aprovisionamento Público, através da definição de um modelo tecnológico integrado e transversal ao aparelho de Estado, e pela adesão do tecido empresarial a ferramentas electrónicas de suporte ao processo de aprovisionamento.

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O desenvolvimento do Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas constitui uma oportunidade singular para a concretização de um conjunto de propósitos de alto nível que não só colocarão Angola num patamar interno de inovação e modernidade, como contribuirá fortemente para a promoção da imagem e dinamismo do País a nível internacional.

O trabalho de concepção do PNCPE, que contou com o apoio da Leadership Business Consulting, englobou uma análise de casos internacionais de referência, incluindo visitas de trabalho da equipa do Ministério das Finanças a algumas entidades, na Europa e na América do Sul. O conhecimento desse conjunto de realidades internacionais relacionadas com iniciativas semelhantes, a par da caracterização do perfil da despesa pública angolana nos últimos anos e dos desafios previstos para o futuro, permitiram estabelecer o seguinte conjunto de objectivos estratégicos:
(ver figura abaixo)

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Ciente da importância da adesão dos agentes económicos a esta iniciativa, o PNCPE tem incorporado um conjunto de medidas de promoção da info-inclusão das empresas, com especial incidência para as pequenas e médias empresas angolanas, visando a promoção do comércio electrónico, da sua competitividade e da produtividade da economia em geral.

foto Dr. Carlos Bragança, Responsável pela Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE)

Em virtude da inovação introduzida pelo PNCPE e dos impactos esperados, decorrerá até 2010 uma fase piloto num conjunto de 10 Ministérios onde serão implementados os projectos e acções previstos num conjunto restrito de categorias de bens e serviços (Prova de Conceito). 

No decorrer desta implementação serão analisados os impactos e identificadas oportunidades de melhoria a serem introduzidas na revisão estratégica do documento, apontada para 2010 - na qual se perspectiva a generalização do Programa à Administração Central, Provincial e ao Sector Empresarial do Estado.


Benefícios Alcançados

De entre as iniciativas teste de implementação já realizadas, destacam-se a realização de um conjunto de procedimentos, que permitirão alcançar poupanças da ordem de 7,86 milhões USD.

Estes potenciais benefícios devem-se, essencialmente, à conjugação de dois efeitos: agregação de necessidades e confrontação dos potenciais fornecedores com um processo de concurso mais aberto, mais transparente e mais simplificado, que em conjunto reverteram numa considerável melhoria do poder negocial do Estado.

Esses procedimentos têm sido realizados através do e-marketplace angolano “TradeJango”, uma plataforma que suporta os processos aquisitivos por via electrónica.

Para além desses benefícios quantitativos, tem havido o permanente envolvimento de quadros dos Ministérios englobados neste processo no sentido de os formar sobre os novos conceitos e procedimentos de compras públicas.

Poupanças Contratualizadas
 

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Factores Críticos de Sucesso

  • Obtenção de forte - e continuado - patrocínio político à implementação do PNCPE;
  • Implementação das iniciativas atempadamente, de acordo com a calendarização definida;
  • Promoção da cooperação inter e intra-organizacional, nomeadamente com as Tutelas do Comércio, Emprego e Tecnologias de Informação;
  • Program Management dos projectos previstos no PNCPE, bem como a respectiva monitorização dos resultados alcançados;
  • Garantia de que os benefícios são medidos de forma precisa, de modo a diagnosticar o sucesso da iniciativa; e
  • Comunicação eficaz do PNCPE.

 

 

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